Como ter reconhecido o vínculo trabalhista e a carteira devidamente assinada

Para ter a carteira de trabalho assinada, basta ter configurado a relação empregatícia.

E quais são os requisitos para ter reconhecido a Relação de Emprego?

As condições que o trabalhador deve ter para ser reconhecida sua relação de emprego, são:

1) A não eventualidade – O trabalhador deve trabalhar em caráter permanente, mesmo que por um pequeno espaço de tempo, não podendo trabalhar de forma eventual, ou seja, na hora em que desejar, deve prestar serviço em dias e horários certos;

2) Pessoa Física – A Relação de emprego é só entre pessoa física e empregador;

3) Pessoal: A pessoa física que trabalha para o empregador não pode ser substituída por terceiros, ou seja, aquela pessoa física contratada terá, ela mesma, que prestar o serviço;

4) Mediante salário – O serviço prestado deve ser pago pelo empregador, não pode ser a título gratuito;

5) Subordinação – O empregado deve está sujeito a ordens de terceira pessoa.

Para o empregado ter seus direitos trabalhistas reconhecidos, a assinatura da carteira e reconhecimento do vínculo empregatício pela empresa é de grande importância.

O empregador tem o prazo de 5 dias úteis para fazer as anotações na CTPS do trabalhador após a sua admissão.

Empregado possui até 2 (dois) anos após a sua rescisão para acionar a empresa na justiça e requerer seus direitos referente a relação de emprego.

Caso haja dúvida sobre sua relação de trabalho não hesite em contatar um advogado!